LDB 9394/96 Atualizada

                                Título V   Educação Especial

Art. 58.  Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.  (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

§ 1º Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.

§ 2º O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.

§ 3º  A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil.

Art. 59.  Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação:  (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

I – currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades;

II – terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados;

III – professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns;

IV – educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade,inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora;

V – acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.

Art. 60. Os órgãos normativos dos sistemas de ensino estabelecerão critérios de caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação espe cial, para fins de apoio técnico e financeiro pelo poder público.

Parágrafo único.  O poder público adotará, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na própria rede pública regular de ensino, independentemente do apoio às instituições previstas neste artigo.  (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

DPAC

                              Distraído pelo barulho

                                   DPAC

Desatenção e notas baixas na escola não são sinônimo de falta de

inteligência. Às vezes o problema está na incapacidade de lidar com barulho, mas poucos médicos sabem disso.

Fábio Peixoto/ Revista Superinteressante

access_time31 out 2016

Por mais que estudasse, a paulista Glaudys Garcia não tirava notas maiores que 4. A mãe e os professores se esforçavam para lhe ensinar coisas simples, mas ela não prestava atenção em nada. Era insegura, distraída, tinha medo de falar ao telefone e não se concentrava nos livros. Acabou se isolando dos colegas. Depois de passar por vários médicos e psicólogos, sua mãe tentou um último recurso: levou-a a uma fonoaudióloga. Em três meses Glaudys estava curada. Hoje ela tem 13 anos e no seu último boletim não há nenhuma nota menor do que 6.

Pode parecer estranho, mas o problema era de audição. A menina, assim como outras centenas de milhares de crianças, sofria de desordem do processamento auditivo central, ou DPAC, um distúrbio reconhecido há apenas quatro anos que raramente é diagnosticado pelos médicos, mas pode estar afetando milhões de brasileiros. Em geral, a disfunção surge da falta de estímulos sonoros durante a infância. As estruturas do cérebro que interpretam e hierarquizam os sons se desenvolvem nos treze primeiros anos. Até essa idade, as notas musicais, as palavras e os barulhos vão lentamente nos ensinando a lidar com a audição. Justamente nessa fase, Glaudys pode ter tido problemas no ouvido que atrapalharam a entrada de sons. Acabou formando mal o seu sistema auditivo. Todos os inconvenientes pelos quais passou eram consequência disso.

Um dos principais sintomas da DPAC é a dificuldade em manter a concentração num ambiente ruidoso. “Quem sofre desse mal não consegue prestar atenção em uma coisa só”, diz a neurologista Denise Menezes, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. “Na sala de aula, não separa o que a professora diz do latido de um cachorro do lado de fora”, acrescenta.

A DPAC é comum nas grandes cidades, onde o barulho excessivo prejudica a percepção de estímulos sonoros e a poluição provoca alergias que bloqueiam a orelha com muco. Crianças que têm inflamações frequentes nos ouvidos também podem sofrer da desordem. O pior é que, por ser pouco conhecida, a DPAC costuma ser confundida com falta de inteligência ou com alguma deficiência mental. Mas, como mostra o caso de Glaudys, uma coisa não tem nada a ver com a outra.

O mundo é barulhento demais

Para uma vítima de DPAC, o mundo se transforma numa interminável confusão de barulhos desconexos e embaralhados de onde é quase impossível pescar os sons que realmente interessam (veja infográfico). O ar-condicionado vira um zunido infernal que se sobrepõe às vozes dos outros. O telefone torna-se uma máquina indecifrável, porque o cérebro não consegue decodificar a fala do interlocutor em meio à distorção normal de qualquer ligação. Também não é fácil entender a entonação das frases. Uma pergunta pode soar como uma afirmação e uma ironia acaba parecendo a frase mais séria do mundo. Os amigos acabam se afastando, já que ninguém gosta de conversar com alguém que não entende o que os outros dizem.

A fala também é prejudicada. “Os processos de linguagem se desenvolvem ao mesmo tempo que os de audição”, explica a fonoaudióloga Liliane Desgualdo, da Universidade Federal de São Paulo, pioneira no diagnóstico da DPAC no Brasil. “Uma criança pode não aprender a falar bem se não souber lidar com os sons.” A leitura acaba igualmente afetada. “Mesmo num lugar silencioso, uma pessoa com DPAC encontra problemas em entender um texto porque, para tanto, é necessário associar as palavras ao som que elas têm”, conta a psicopedagoga Ana Silvia Figueiral, de São Paulo. Todo esse esforço para realizar atividades corriqueiras é demais para o cérebro. Chega uma hora que ele não resiste e “desliga”. Por isso, as vítimas do problema são sempre muito distraídas.

Enfim, tudo se torna uma tarefa dura. O ouvido até percebe os sons, mas o cérebro, iludido pela falta de estímulos na infância, não sabe o que fazer com eles. Os médicos geralmente não percebem a disfunção porque ninguém desconfia que sintomas tão variados possam estar todos ligados à audição, menos ainda quando constatam em exames que o ouvido funciona normalmente. E, se o diagnóstico não é feito, não há como curar.

Reaprendendo a escutar

A DPAC só foi reconhecida nos Estados Unidos em 1996, quando a Associação Americana de Fala, Linguagem e Audição chegou a um consenso sobre seus sintomas e suas formas de tratamento. Ainda se sabe pouco sobre as causas – a falta de estímulos sonoros está entre elas, mas suspeita-se também de razões genéticas e de má alimentação. “Uma coisa é certa: a desordem está relacionada à classe social”, afirma Liliane. Ela fez uma pesquisa em colégios de São Paulo e constatou que, nas escolas particulares, entre 15% e 20% das crianças têm DPAC em algum grau. Nas escolas públicas, onde há uma proporção bem maior de alunos pobres, o índice chega a alarmantes 70%. A razão disso é que crianças mais pobres geralmente ouvem menos música, têm mais inflamações no ouvido, menos acompanhamento de pediatras e psicólogos e se alimentam pior, o que também pode prejudicar a formação do sistema auditivo. Infelizmente, a imensa maioria delas carrega esse estorvo para a idade adulta sem ao menos desconfiar que a cura pode estar ao alcance da mão.

Para Saber Mais

Processamento Auditivo Central – Manual de Avaliação, Liliane Desgualdo Pereira e Eliane Schochat, Editora Lovise, São Paulo, 1997.

EDUCAÇÃO ESPECIAL/INCLUSÃO SOCIAL

O que é deficiência intelectual?

Em geral, a criança tem mais dificuldade para interpretar conteúdos abstratos, o que exige estratégias diferenciadas por parte do professor

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Por: Ricardo Ampudia

Crédito: Getty Images

Pessoas com deficiência intelectual ou cognitiva costumam apresentar dificuldades para resolver problemas, compreender ideias abstratas (como as metáforas, a noção de tempo e os valores monetários), estabelecer relações sociais, compreender e obedecer a regras, e realizar atividades cotidianas - como, por exemplo, as ações de autocuidado.

A capacidade de argumentação desses alunos também pode ser afetada e precisa ser devidamente estimulada para facilitar o processo de inclusão e fazer com que a pessoa adquira independência em suas relações com o mundo.

As causas são variadas e complexas, sendo a genética a mais comum, assim como as complicações perinatais, a má-formação fetal ou problemas durante a gravidez. A desnutrição severa e o envenenamento por metais pesados durante a infância também podem acarretar problemas graves para o desenvolvimento intelectual.

O Instituto Inclusão Brasil estima que 87% das crianças brasileiras com algum tipo de deficiência intelectual têm mais dificuldades na aprendizagem escolar e na aquisição de novas competências, se comparadas a crianças sem deficiência. Mesmo assim, é possível que a grande maioria alcance certa independência ao longo do seu desenvolvimento. Apenas os 13% restantes, com comprometimentos mais severos, vão depender de atendimento especial por toda a vida.

Como lidar com alunos com deficiência intelectual na escola?

Segundo a psicopedagoga especialista em Inclusão, Daniela Alonso, as limitações impostas pela deficiência dependem muito do desenvolvimento do indivíduo nas relações sociais e de seus aprendizados, variando bastante de uma criança para outra.

Em geral, a deficiência intelectual traz mais dificuldades para que a criança interprete conteúdos abstratos. Isso exige estratégias diferenciadas por parte do professor, que diversifica os modos de exposição nas aulas, relacionando os conteúdos curriculares a situações do cotidiano, e mostra exemplos concretos para ilustrar ideias mais complexas.

Para a especialista, o professor é capaz de identificar rapidamente o que o aluno não é capaz de fazer. O melhor caminho para se trabalhar, no entanto, é identificar as competências e habilidades que a criança tem. Propor atividades paralelas com conteúdos mais simples ou diferentes, não caracteriza uma situação de inclusão. É preciso redimensionar o conteúdo com relação às formas de exposição, flexibilizar o tempo para a realização das atividades e usar estratégias diversificadas, como a ajuda dos colegas de sala - o que também contribui para a integração e para a socialização do aluno.

Em sala, também é importante a mediação do adulto no que diz respeito à organização da rotina. Falar para o aluno com deficiência intelectual, previamente, o que será necessário para realizar determinada tarefa e quais etapas devem ser seguidas é fundamental.

                            Altas Habilidades/Superdotação

POEMA DE MÁRIO QUINTANA